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LEI Nº 1286/2024, DE 4 DE ABRIL DE 2024 - Prefeitura de Marema
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Santa Catarina celebrará 25 anos do Pronera com ato público
WebEntre o Carnaval e o Natal, serão oito feriados (excluindo a Data Magna) e sete pontos facultativos (conforme relação abaixo). Por cumprimento da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2024, o feriado de 11 de agosto, Dia do Estado de Santa Catarina (Data Magna), e os eventos alusivos a esse dia serão transferidos para o domingo subsequente. WebApr 14, 2024 · Na programação do evento serão realizadas diversas atividades nas Universidades Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Estado de Santa Catarina … Web6 hours ago · De acordo com os membros do conselho, a nova regra está em conformidade com a Carta Magna. E os meios usados pelo presidente da francês, Emmanuel Macron, para aprová-la foram legais. Macron autorizou a reforma sem o aval da Assembleia Nacional — equivalente à Câmara dos Deputados do Brasil — usando o artigo 49.3 da … led screw on bulbs